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No caso concreto, o autor da ação solicitou a aposentadoria em maio de 2022 e até o momento não houve nenhuma decisão sobre o seu pedido. Por entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso […]
Medida faz parte do Programa Litígio Zero O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em […]
A previsão de análise dos casos de todos os presos será até sexta-feira (20), segundo a Corte O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 140 pessoas, convertendo flagrante em preventiva, e liberou 60 pessoas mediante aplicação de cautelares, como uso de tornozeleira. A […]
A primeira sessão ordinária do ano está marcada para 14/2 Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das sessões de julgamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará ao longo do primeiro semestre. De acordo com a Portaria 5/2023, a primeira sessão ordinária […]
A decisão partiu do juiz Eduardo Bonnassis Burg, titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte (SC) Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem do prazo processual, foi condenado por falsificação de […]
Entre empresas brasileiras, Itaú avançou 93 posições, saltando do 335º para o 242º lugar, se consolidando como marca mais valiosa do país Três gigantes de tecnologia aparecem nas primeiras colocações do ranking das marcas mais valiosas do mundo, divulgado pela consultoria britânica Brand Finance. A lista foi divulgada nesta quarta-feira […]
De acordo com nova legislação, condenados não poderão exercer cargo ou emprego público em São Paulo, inclusive no Poder Legislativo e órgãos de administração indireta Foi promulgada em São Paulo uma nova lei que proíbe a nomeação para cargos ligados ao poder público de condenados em todas as instâncias pela […]
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos morais […]
Acusado disse à Justiça ter pensado que mesa e cadeiras haviam sido descartados A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um catador de recicláveis, de 39 anos, que havia sido condenado em primeira instância a um ano de prisão, em regime aberto, sob […]
Nova leva de exonerações ocorre em meio à desconfiança exposta pelo presidente O Palácio do Planalto exonerou nesta quarta-feira (18) mais 13 militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em meio a uma crise na pasta após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Leia também: Moraes dá dez […]