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Decisão do desembargador argumenta que é preciso ter “diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores” O BTG Pactual conseguiu uma vitória na batalha jurídica com a Americanas. Um mandado de segurança reverte decisão anterior que trata da disputa de R$ […]
Plenário do STF entendeu que a norma não invade competência da União para legislar sobre material bélico. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma do Paraná que concede porte de arma de fogo a policiais civis aposentados com prazo de validade inferior ao previsto na legislação federal. […]
Devido ao risco de prescrição de alguns crimes, a ministra Rosa Weber ordenou que a decisão do STF sobre a competência para julgar o caso seja cumprida imediatamente. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento […]
Ex-governador do Rio permanece, porém, em prisão domiciliar Decisão da Justiça Federal no Paraná substituiu a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, aliado ao monitoramento eletrônico. Pela decisão, Cabral poderia sair de casa entre as […]
Na última sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF incluísse o ex-presidente nas investigações sobre atos que levaram aos ataques nos Três Poderes O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair […]
Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis negou o pleito de danos morais formulado por um morador de Florianópolis em processo contra a ex-companheira. Sem caracterizar humilhação de maneira vexatória e pública, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do divórcio não […]
Tempo médio pode levar até três meses A derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal do ano passado, permitiu que a realização do procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel possa ser realizada diretamente em cartório, em todo […]
CEO da Microsoft, Satya Nadella, disse que a empresa não estava imune a uma economia global mais fraca. A Microsoft irá demitir 10 mil funcionários como parte de medidas mais amplas de corte de custos, disse a empresa em um comunicado na quarta-feira (18), tornando-se a mais recente empresa de […]
A decisão também suspende as contas do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) nas redes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (FOTO), determinou instauração de Reclamação Disciplinar contra o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coêlho, a fim de que o Conselho Nacional […]
A oitiva ocorre no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o ex-ministro está desde que chegou dos Estados Unidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, decidiu ficar em silêncio durante depoimento à Polícia Federal. A oitiva ocorreu nesta quarta-feira, 18, […]