Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro O advogado André Ramos Tavares tomou posse hoje (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Leia também: MPF pede condenação de Mantega e Coutinho por fraudes no BNDES No mês passado, Tavares foi […]
O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve como relator na Câmara o deputado Expedito Netto (PSD-RO) A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29/11), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prevê a regulamentação dos serviços vinculados ao mercado de criptoativos […]
Prestação remota de serviços engloba medicina, fisioterapia e psicologia; texto volta à Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (29) com mudanças o projeto de lei que autoriza e regulamenta a prática de telessaúde. A modalidade de prestação remota de serviços engloba não só a telemedicina, mas também atendimento em enfermagem, […]
Resultado foi gerado por aumento no recolhimento de IR retido sobre a fonte, aumento da arrecadação da previdência e alta nas receitas de exploração de recursos naturais O resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou um superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro de […]
PGR sugeriu arquivamento de caso envolvendo Petrobras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (29) arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de interferência na Petrobras. Em junho deste ano, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da […]
Decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre essas verbas, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Colegiado manteve […]
Segundo a SDI-2, existe recurso próprio para questionar a decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) contra a rejeição, pelo juízo de primeiro grau, da carta de preposto (representante do empregador) […]
Advogado foi espancado com socos no rosto enquanto estava algemado, além disso foi arrastado pelo chão. O caso ocorreu no ano passado O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado na última semana pelo crime de tortura-castigo por ter espancado o advogado Orcélio Ferreira Silveira […]
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às […]
Plenário decidirá sobre dois habeas corpus que podem soltar o ex-governador; placar no colegiado é de 1 a 1 O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira (9) da próxima semana o recomeço do julgamento de dois habeas corpus que podem soltar o ex-governador do […]