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O pedido do CFOAB tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomende a […]
Câmara pede reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações e o Senado pede R$ 199,3 milhões A Câmara e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a […]
Ministro apontou incompetência da Justiça Federal para tratar de pessoas, instituições e fatos sem relação com a União e determinou que investigação vá para a Justiça estadual do Rio O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de uma ação da Justiça Federal que investigava um suposto […]
O relator, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a prisão especial O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que questiona a concessão de prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado […]
Ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial […]
Grupo é suspeito de invadir sistema do TJGO, assinar documentos e sacar dinheiro de contas judiciais. Ao menos 12 pessoas foram presas Um grupo foi preso suspeito de acessar o sistema do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e alterar documentos, além de fraudar decisões causando prejuízos milionários. Segundo a […]
De acordo com a decisão, as gravações juntadas pela empresa demonstram que o homem age de forma agressiva com o felino A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença, proferida na 16ª […]
A decisão é do juiz substituto Augusto Cesar Becker, lotado na Vara Única da comarca de Itá. Um hospital do Oeste do Estado indenizará uma família em R$ 12 mil por danos morais, além de R$ 1.780 por danos materiais – ambos os valores corrigidos monetariamente. A condenação é por […]
Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, incluiu tema na pauta em decisão desta sexta O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta […]
O documento é um conjunto de 20 medidas elaboradas por juízas e desembargadoras para dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário Mais mulheres nos cargos de direção dos órgãos da Justiça brasileira. Essa é a demanda central da “Carta de Brasília pela igualdade de […]