Decisão já era esperada porque a Constituição brasileira não permite extradição de brasileiros natos; defesa da vítima disse à CNN esperar que seja feito pedido formal para pena ser cumprida no Brasil
O Brasil negou o pedido feito pela Justiça italiana para extraditar o ex-jogador de futebol Robinho, condenado em todas as instâncias a 9 anos de prisão por estupro de uma jovem, em 2013.
A informação da negativa da extradição foi confirmada à CNN, nesta quarta-feira (2), pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi.
A decisão já era esperada porque a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos. Gnocchi disse à CNN esperar que seja feito o pedido formal para a pena de Robinho ser cumprida aqui. As autoridades italianas precisam fazer o pedido formal ao Brasil.
“A negação da extradição era uma das possibilidades que já havíamos considerado na Constituição brasileira. É uma decisão formalmente correta, mas em essência transformou a garantia constitucional brasileira em instrumento de impunidade, anulando a execução de uma sentença que foi devidamente apurada pela justiça italiana”, afirmou Gnocchi, em nota.
“Esperamos, neste momento, que pelo menos haja um pedido de execução da mesma pena no Brasil, e isso também para a proteção das mulheres e de forma mais geral de todas as vítimas de violência, dada a ressonância do caso”, acrescentou.
O advogado da vítima concluiu afirmando que acredita que a Constituição do Brasil deve proteger cidadãos e vítimas, e “não ser usada para distorcer seu propósito de buscar e obter a impunidade de um crime odioso”.
Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional. No dia 4 de outubro, a Justiça italiana requisitou sua extradição.
O Ministério da Justiça brasileiro e o advogado de defesa de Robinho ainda não se manifestaram.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Santos Divulgação