“Não ingressei no STJ para pautar minha atuação jurisdicional em fundamentos de ordens políticas”, disse a ministra.
Nesta quinta-feira, 13, a Corte Especial do STJ se reúne em sessão extraordinária para analisar decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que determinou o afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas, suspeito de envolvimento em desvio de recursos públicos.
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No começo da sessão, a ministra desabafou acerca de declarações de suposta parcialidade como relatora do caso.
“Embora contrariada, sinto-me compelida a responder a insinuações e afirmações levianas de que as medidas cautelares tomadas por mim foram tomadas por motivação política. Em 20 anos como ministra, nunca, em absolutamente em nenhuma manifestação ou decisão que sobrescrevi, foi motivada por razões políticas. Não ingressei no STJ para pautar minha atuação jurisdicional em fundamentos de ordens políticas.”
A ministra ainda disse que para o exercício delegado da jurisdição, o distanciamento da seara política é absolutamente necessário para resguardar a imparcialidade do julgador, que não pode se debruçar sobre questões jurídicas com vieses de confirmação ou preferencias políticas partidárias.
“A decisão judicial não é imparcial se erigida sobre alicerces outros que não sejam as leis e a Constituição da República.”
Por fim, Laurita disse que foi publicado que o feito teria andado na Corte por vários ministros e depois que foi a ela endereçado. “Isso não condiz com a verdade”, enfatizou.
FONTE: Portal Migalhas | FOTO: STJ