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Ao conceder o HC, o colegiado considerou que há excesso de prazo no encerramento do inquérito, revelando inegável constrangimento ao profissional. Nesta terça-feira, 16, a 6ª turma do STJ trancou inquérito contra um advogado acusado de se apropriar de valores de sua cliente, uma mulher idosa, analfabeta e economicamente hipossuficiente, […]
De acordo com a polícia, advogados que participaram de ações ajuizadas pelo ex-estagiário em Arroio do Tigre alegaram que assinaturas foram falsificadas. Gilmar Mendes, ministro do STF, e Luiz Difini, desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-RS, negam participação em publicações. Depois de ser indiciado por plágio, o homem recebido como […]
Turma considerou que, enquanto não houver o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, eventuais ações contra o réu não podem ser consideradas para impedir a redução da pena A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese […]
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo. Leia também: Lei de Improbidade não […]
Segurado que passa a receber benefício por incapacidade permanente deve fazer autodeclaração Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem a concessão da aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente— terão 60 dias para preencher um documento informando ao instituto se recebem ou não […]
Vereador foi julgado por quebra de decoro parlamentar O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 […]
A moradora foi condenada ao cumprimento de um mês de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de invasão de domicílio Uma discussão entre vizinhas terminou em invasão de domicílio e quase chegou às vias de fato em um condomínio em Florianópolis. Houve empurra-empurra, e a dona da […]
A decisão foi unânime e transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso. Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantiveram a sentença de 1a instância, que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos […]
Humorista, recentemente demitido do SBT, pode cumprir de um a três anos de prisão O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Leo Lins pague R$ 44 mil de indenização por danos morais à mãe de um menino autista. Ele também responde por agressão verbal por ter respondido de […]
Decisão foi tomada na análise de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República para suspender determinação do TRF-1. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia afastado a inelegibilidade do […]