A Comissão Europeia havia proposto as regras em dezembro para coibir problemas como a inércia das redes sociais

Os 27 países integrantes da União Europeia (UE) aprovaram um projeto de lei para regulamentar a internet no bloco e evitar monopólio ou outros abusos pelas grandes empresas de tecnologia do mundo. A Comissão Europeia havia proposto as regras em dezembro para coibir problemas como a inércia das redes sociais em remover discursos de ódio, vazamento de dados de usuários, taxas abusivas cobradas de desenvolvedores e práticas anticompetitivas com empresas menores.

Veja também: Regulador britânico deverá bloquear compra da Giphy pela Meta

Segundo a agência Agence France-Presse (AFP), o secretário de estado francês do Setor Digital, Cédric O, comemorou a aprovação simbólica do acordo em tempo recorde. O Digital Services Act (DSA) foi um dos citados por ele porque deve impor às Big Techs a necessidade de oferecer meios para moderar conteúdos de forma ágil. “Estes textos são talvez os mais importantes da história da regulação digital”, declarou.

Outra ideia aprovada deve vincular as práticas de mercado à finalidade da empresa, no intuito de reprimir concorrência desleal dos grandes grupos tecnológicos com as menores empresas sediadas no velho continente. O Digital Markets Act (DMA) pode estabelecer regras mais claras para evitar as dezenas de ações que se proliferam em países europeus contra Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft.

No DMA, sob pressão da Alemanha, os 27 estados reforçam o papel das autoridades nacionais de concorrência para abrir investigações sobre eventuais infrações cometidas em seus territórios. Já em relação ao DSA, os países europeus poderiam tomar medidas mais ágeis quando constatarem infrações graves.

Parlamento Europeu dará palavra final

A aprovação pelos Estados-membros da UE não significa aplicação imediata dos mecanismos. É necessário que cada nação faça os ajustes na legislação local, por meio do parlamento, de modo a alinhar as leis do país às demais nações. Essa medida, no entanto, abre caminho para uma negociação direta sobre os textos definitivos junto ao Parlamento Europeu, que poderia encurtar bastante o caminho para validação.

FONTE: Canaltech | FOTO: Sébastien Bertrand/Flicker