Em 2020, os ministros bateram um recorde de julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da competência do plenário virtual para o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida foi fundamental para que a Suprema Corte saísse de um atoleiro: admitir cada vez mais temas de repercussão geral sem, no entanto, conseguir julgá-los na mesma proporção. A informação é do Conjur.
Em 2020, os ministros bateram um recorde de julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida: foram julgados 134 REs, o que representa quase quatro vezes mais em relação ao ano anterior, quando foram julgados apenas 33. É o maior número de méritos já julgados desde 2008, conforme as estatísticas do tribunal.
Segundo Gilmar, foi redentora a mudança no regimento interno da corte, que ocorreu em 18 de março de 2020, logo no início da epidemia, ainda na gestão do ministro Dias Toffoli. Com a ampliação do plenário virtual, os ministros passaram a ter essa possibilidade de dinamizar o que irão julgar, não dependendo da presidência para pauta. E como a competência foi alargada, conseguiram, ainda, atualizar o estoque, julgando ADIs antigas cujos votos já estavam prontos.
Na entrevista, concedida para a próxima edição do Anuário da Justiça Brasil, o ministro reconhece que o excesso de casos pautados nesse ambiente “pode gerar surpresas na jurisprudência” e diz estar ciente das críticas de advogados. Mas informa que “estão avaliando uma quantidade razoável para ser pautado para que todos consigam acompanhar”. “Não significa que não haja debate, reflexão, mas de fato se criou uma alternativa que não é a mesma do plenário efetivo.”
Mesmo durante a epidemia, continua indo bastante ao gabinete, especialmente nos dias de sessão, e diz que a produtividade, ao menos em seu gabinete, se manteve. Sua equipe adotou o home office em sistema de rodízio e estão seguindo todos os protocolos sanitários, segundo informou. “O que afetou mesmo foram as conversas prévias na antessala de julgamento. Isso de alguma forma desapareceu”, conta.
Ainda no tema da repercussão geral, o ministro sugere uma revisão no controle dos casos de repercussão geral. “Para rejeitar a repercussão precisa-se de oito votos. Para reconhecer, precisa de quatro. É o contrário de muitos tribunais do mundo, que têm filtros mais adensados. Talvez os ministros devessem fazer um filtro mais rigoroso daqueles casos que querem aceitar como de repercussão geral”, diz.
Na entrevista, o ministro também acha mais razoável que o Congresso se debruce sobre uma nova lei para substituir a ultrapassada Lei de Segurança Nacional, reconhece que os pedidos de vistas precisam ter uma regulamentação melhor e pede agilidade para que a liminar sobre a figura do juiz das garantias vá ao plenário. Gilmar ainda afirma que a Súmula 691 do Supremo acaba sendo um bloqueio do exercício de direito de defesa, devendo ser relativizada quando possível.
FONTE: Conjur | FOTO : STF