Uma das propostas prevê regulamentação de parâmetros para que judiciário possa empregar métodos alternativos de solução de conflito
A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião do ano na última quinta-feira (18/3). O objetivo principal foi debater propostas de trabalho na nova gestão, sob presidência do conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues. A notícia é do CNJ.
Uma das propostas analisadas foi apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ela prevê a regulamentação de parâmetros para que os órgãos do Poder Judiciário, em sua atuação administrativa, possam empregar métodos alternativos de solução de conflitos. A ideia é que, notadamente em questões envolvendo contratos administrativos que abarcam matéria relativas ao interesse público secundário, seja possível aplicar métodos alternativos. Ficou deliberado que a minuta de ato será apresentada ao Comitê Gestor da Conciliação – que atua em auxílio à Comissão – para aprimoramentos.
Também foi debatida sugestão para a elaboração de pesquisa, coordenada pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à negociação e aos métodos de solução consensual de conflitos.
Relatório
Já está disponível o relatório da gestão passada. A publicação tem como objetivo esclarecer os fluxos de trabalho desenvolvidos pela assessoria da CSAC, adotados para melhor organização das demandas, bem como destacar os programas, projetos e ações implementados durante a presidência do conselheiro Henrique Ávila (setembro/2019-fevereiro/2021), assim como as pendências para a atual gestão.
Também participaram da reunião os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, além da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro.
FONTE: CNJ | FOTO: Por Pixabay