O primeiro ano da reforma trabalhista – e os resultados obtidos – também foi debatido na edição 2018 da Fenalaw, que aconteceu entre os dias 24 e 26 em São Paulo. O evento, coberto pelo portal Juristec, abriu espaço para a discussão sobre como as empresas adaptaram-se à nova lei um ano após a sua implementação.
Alessandra Rubia de Oliveira Magalhães (na foto abaixo), chefe de relações trabalhistas da TECSIS, avalia que doze meses é um período muito curto para o tamanho das mudanças que a nova legislatura impôs. “Precisamos de um bom tempo até para que a própria lei se consolide. Pelo menos cinco anos. Mas houve uma avanço muito positivo, que trouxe uma condição de otimismo para a iniciativa privada e simplificou a dinâmica que já existia”, disse em palestra realizada no evento. “Há uma queda considerável no número de processos trabalhistas. Vejo juízes mais cautelosos e muitos advogados de reclamantes desistindo de ações”, acrescentou.
Haroldo Bouillon, diretor de Compliance, Jurídico Trabalhista e Auditoria da Bosch, acrescenta que não existem realidades absolutas quando o assunto é a reforma trabalhista. “Cada empresa tem uma realidade muito específica e temos que agir respeitando os acordos mútuos”.
Os especialistas abordaram também a questão do teletrabalho, o conhecido home office. “Não é propriamente uma novidade porque muitas empresas já praticavam a flexibilização das condições de trabalho. Mas, agora com a lei, é preciso adequar o contrato. Minha sugestão é criar uma política que defina todas as instâncias do teletrabalho. Na Bosch, por exemplo, é mandatório que o empregado esteja em sua residência”.
Seminário de Contratos
Um dos destaques do Seminário de Contratos foi o painel “A Gestão Estratégica de Contratos para fazer cumprimir seu papel na administração de riscos”. Palestrante, a gerente de contratos da Unilever, Lia Denise Pretti, explicou que há 10 anos foi implementado na companhia a criação de uma área centralizada, com o objetivo de visualizar de forma mais dinâmica todos os contratos da empresa. “Tínhamos muitos problemas de contratos fechados fora do País, que depois eram difíceis de serem implantados no Brasil. Atualmente utilizamos mecanismos como ferramentas de recebíveis, onde, além de nós, o fornecedor também acompanha todas as etapas e andamentos das faturas”.
Outros especialistas presentes no painel foram o advogado de direito Contratual da Ikê Assistência Brasil, Fábio Augusto Costa Abrahão (foto acima), o professor de Direito Contratual e Advogado Senior da Barcellos Tucunduva – Advogados, Thiago Amaral Santos. Abrahão explicou que, atualmente, a empresa adquiriu uma ferramenta de gestão de negócios, no qual um dos módulos é utilizado para efetuar a gestão de contratos entre Brasil e México. “Facilita principalmente para companhias que têm sede fora do País e precisam passar por uma deliberação externa. Estamos sentindo muita diferença para os contratos fechados recentemente. Conseguimos reduzir o tempo de trabalho de 25 dias, para cinco”, afirmou.
Criptomoedas
“Inovação com o uso das Criptomoedas” foi o tema de uma das palestras do Seminário de Direito Digital e Tecnologia, com o professor, pesquisador e economista chefe do Mercado Bitcoin, Luiz Calado. ‘Atualmente no Brasil cerca de 200 empresas têm explorado a tecnologia das criptomoedas e no mundo são aproximadamente 13 mil’, afirmou o especialista.
A criptomoeda é um meio de troca que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. Calado entende que o Blockchain não vai salvar o mundo, apesar de ser considerado uma tecnologia revolucionária. ‘Ao contrário do que disse o candidato à presidência do País no primeiro turno, João Amoedo, eu não acredito que os cartórios irão acabar e serem substituídos pela tecnologia blockchain”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenalaw / Fotos: Assessoria Fenalaw