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Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito […]
Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher com quem viveu relação extraconjugal. Leia também: CNJ determina retorno presencial de magistrados em […]
O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com outra Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, […]
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo de origem, em entendimento confirmado na apelação que tramitou na 6ª Câmara Civil do TJ, […]
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença […]
Um juiz da Comarca de Jaraguá (GO) usou poesia para sentenciar um caso de fim de união estável com partilha de bens de um casal. A informação está no portal UOL. Ao longo de 33 páginas, o juiz Liciomar Fernandes da Silva narrou o caso e fundamentou a decisão em estrofes […]
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]