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A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração – recurso que serve para corrigir supostas omissões em julgados anteriores – movidos pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, contra decisão que deu provimento a uma Apelação Cível, acionada por um usuário da rede, para reconhecer […]
Um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de alguma forma de violência sexual em meios digitais. Isso representa cerca de três milhões de pessoas, que passaram por alguma das situações investigadas pelo menos uma vez em um período de um ano, quando tinham entre 12 e 17 anos de idade. […]
O orçamento de desentupimento apresentado “por metro”, com preço final definido apenas após a conclusão do serviço, configura prática abusiva e viola o dever de informação ao consumidor. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O colegiado manteve decisão que reconheceu […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a responsabilidade de um sócio pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, independente da alegação de que ele teria sido vítima de um golpe societário. O sócio em questão alegou ter ingressado na sociedade de forma enganosa, fruto […]
O juiz do trabalho Fernando Antonio da Silva Falcão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, determinou que o Saúde Caixa autorize e custeie integralmente o tratamento de um bebê de um ano de idade diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1. Em decisão de tutela de urgência, o magistrado […]
Uma trabalhadora será indenizada após a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Júnior, reconhecer, por unanimidade, que os esforços físicos contínuos durante a gestação, mesmo diante de recomendações médicas sobre o alto risco da gravidez, enfrentados […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a realização de novo teste de corrida, com adaptação razoável. De acordo com o processo, a autora, que tem […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda., de São Leopoldo (RS), contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a um prenseiro que, por 10 anos, foi alvo de ofensas por parte do líder de sua equipe. A empresa foi […]
Um treinador de equipes amadoras de futebol foi condenado a 65 anos de reclusão e mais oito anos e seis meses de detenção por aliciar, perseguir e abusar sexualmente de atletas com idades entre 10 e 14 anos, durante os anos de 2023 e 2024. Os crimes foram cometidos em cidade do oeste do Estado, e […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que concedeu a um ex-goleiro profissional o direito de receber auxílio-acidente devido a lesões irreversíveis nos joelhos. De acordo com a decisão, o desgaste articular provocado pela rotina de alto impacto no futebol […]