COVID: TRF5 nega pedido de conclusão de curso para estudantes de medicina

Estudantes de Medicina pediram antecipação da expedição do certificado de conclusão do curso para se inscreverem no Mais Médicos Em dois processos distintos, estudantes de medicina em fase final do curso solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o direito de obrigar a universidade a antecipar a […]

Estudante com lábio leporino e fenda palatina ingressa em faculdade como pessoa com deficiência

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na última terça-feira (2), que uma estudante com lábio leporino e fenda palatina ingressará na graduação de Engenharia Agronômica na vaga destinada a pessoas com deficiência física na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), situada […]

TRF-5 aprova honorários para advogados públicos e contraria TRF-2

Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e contraria o decidido pelo TRF-2. Os desembargadores da 2ª Região já chegaram em maioria em um julgamento no qual estabelecem que a […]