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Segundo o colegiado, a falta de um entendimento uniforme sobre o tema nas instâncias de origem vem causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo […]
Somente serão despachadas pela Presidência do STJ as matérias que se enquadrem nas hipóteses de urgência taxativamente previstas no artigo 4º da IN STJ 6/2012. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de […]
Além da magistrada, outras seis pessoas foram denunciadas pelo crime de corrupção por meio da venda de decisão judicial liminar. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (7/12), denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Além […]
3ª turma considerou o melhor interesse da criança, a definição de guarda compartilhada, e plano de convivência fixado em sentença. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado […]
Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado […]
Ao dar provimento ao recurso especial de uma companhia aérea, o colegiado entendeu que a extensão do benefício do passe livre ao transporte aéreo criaria para as empresas do setor uma obrigação além das previstas na legislação federal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu […]
Mulher alega que foi induzida em erro por corretora sobre investimentos na bolsa de valores, e que houve abuso de confiança e conflito de interesses. Por omissões, o STJ determinou que o TJ/SP julgue novamente embargos em processo de uma idosa que alega ter sido induzida em erro por corretoras, […]
Com o julgamento, as teses devem ser aplicadas na solução dos processos individuais ou coletivos com as mesmas controvérsias que estavam sobrestados em todo o território nacional Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre […]
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a […]
Dispositivo de visão artificial irá auxiliar servidores, advogados e visitantes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (29), três unidades de um dispositivo de visão artificial para auxiliar servidores, advogados e visitantes com qualquer grau de deficiência visual. Leia também: STF marca julgamento que pode tirar Cabral da […]