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Ministro afirmou que a Justiça Eleitoral não medirá esforços para coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (26) juristas do grupo Prerrogativas para discutir violência nas eleições de outubro. O objetivo do encontro, segundo […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. […]
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. A informação […]