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Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de filho que nasceu morto quando a mãe estava com 21 semanas de gestação. A decisão judicial determina que deve constar no registro o nome que o natimorto se chamaria, além […]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças com o intuito de receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma, que foi proferida por unanimidade no dia 17 de julho, determinou o cumprimento […]
O Facebook registrou duas novas patentes que prometem “adivinhar” para onde você está indo naquele momento. A ideia é utilizar destes recursos para servir ao usuário propagandas e notícias relacionadas a empresas e serviços para onde ele possa estar se dirigindo, a fim de criar uma experiência mais customizada de […]