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As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor neste domingo (1º.mar.2020) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. A informação está no portal Poder360. No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para […]
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]
As instituições financeiras estão proibidas de oferecer empréstimos consignados de maneira ativa aos segurados por 180 dias após a concessão do benefício. Além disso, o benefício concedido ao segurado fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito. Caso opte pela contratação antes do período, deve […]