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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na sexta-feira (30/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a decisão do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Ministério Público. No recurso, a procuradora afirma […]
Os Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal oficializaram a intenção de criar Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). O documento foi assinado no último sábado (24) pelas procuradoras-gerais da República dos dois países, Raquel Dodge e Lucília Gago, respectivamente, e tem como fundamento a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediram recomendações para impedir o assédio moral a professores. Os órgãos recomendaram à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e à Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parecer do Ministério Público Federal em recurso especial e reiterou entendimento de que tanto MP quanto a Polícia podem instaurar investigações contra autoridades com prerrogativa de foro, sem prévia autorização judicial. A decisão foi unânime e aconteceu no Recurso Especial […]
O Ministério Público Eleitoral recebeu, desde o início do período oficial de campanha, 241 representações sobre a possível prática de irregularidades na internet relacionadas às eleições presidenciais. Desse total, a maioria (112) noticia supostos ilícitos na propaganda eleitoral divulgada por meio de vídeos ou postagens nas redes sociais. Entre as […]
A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor, do Ministério Público Federal, quer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança do “assento conforto” nos aviões. Para a Câmara, a cobrança é “ilegítima”, a não ser nos casos em que a companhia aérea ofereça, de fato, alguma […]