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As principais entidades do setor de Comunicação Social – ABAP, ABEMD, ABRADI, ABRACOM, ABRAREC, AMPRO, CNCOM e FENAPRO – criaram uma coalizão para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Segundo matéria do portal Convergência Digital, a coalizão admite que o modelo da Autoridade Nacional de Proteção de […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Netshoes. O acordo foi proposto pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, após o vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes em 2018. […]
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google […]