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Expectativa é regulamentar o setor e assim favorecer o ambiente de negócios, trazendo segurança jurídica para empresas e investidores O presidente Jair Bolsonaro assinou, na segunda-feira (19/10), um projeto de lei para a criação do chamado marco legal das startups. A expectativa é que a regulamentação favoreça o ambiente de […]
O Projeto de de lei 21/2020, apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados, cria o marco legal do desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil. A ideia é adequar o país aos “princípios éticos” da nova tecnologia fixados em documento lançado em 2019 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico […]
O governo abriu, nesta semana, uma consulta pública sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, em elaboração em parceria com a iniciativa privada. A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra […]