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Nesta quarta-feira, 4, o STF, em sessão plenária, invalidou, por unanimidade, leis estaduais que elevaram a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação para financiar fundos de combate à pobreza no Rio de Janeiro e na Paraíba. Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade das cobranças, o plenário modulou […]
Por unanimidade, o plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou o recurso da Meta no caso envolvendo o uso de chatbots de IA (inteligência artificial) no WhatsApp Business Solution e determinou a manutenção da medida preventiva da SG (Superintendência-Geral) do órgão. A medida preventiva suspende a aplicação dos novos termos de uso do WhatsApp […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que são válidas apenas até 2022 as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 – destacou que a manifestação do Ministério Público (MP) pela absolvição do réu não impede […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). A proposta reestrutura e promove a integração entre as forças de segurança no país. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal. A matéria foi enviada pelo […]
Serão julgados nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, três réus denunciados por envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A sessão ocorre na 3ª Vara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), localizada no centro do Rio. Os acusados são o policial militar Leandro Machado, […]
Na terça-feira, 3/3, a OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo recebeu pessoalmente, por meio da Ouvidoria Geral, o Prêmio Reclame Aqui 2025, conquistando o 1º lugar na categoria Instituições – Sindicatos, Associações e ONGs – Grandes Operações. A premiação consolida a entidade como referência nacional em […]
O presidente Lula nomeou o advogado Nauê Bernardo para compor o TSE no cargo de juiz substituto. A decisão foi publicada no DOU, nesta quinta-feira, 5. A nomeação ocorreu para o preenchimento da vaga decorrente do término do primeiro mandato de Edilene Lobo no tribunal. Bernardo foi escolhido a partir de […]
Uma instituição bancária foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada submetida a cobranças excessivas de metas e exposição constrangedora em redes sociais. A decisão foi proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e confirmou o entendimento da Vara do […]
A Justiça potiguar condenou uma plataforma de rede social ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma usuária que teve a conta suspensa sem qualquer justificativa. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]