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Órgão afirma haver carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos envolvendo a questão do “orçamento secreto” A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi […]
Willamara Leila de Almeida foi aposentada compulsoriamente após a deflagração da operação Maet, em 2010, que investigava um esquema de venda de decisões judiciais. A ex-presidente do TJ/TO, Willamara Leila de Almeida, foi condenada pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de concussão e […]
Em 2018, então Ministério da Cultura havia reprovado as contas da peça “Coração Bazar”; empresa entrou com pedido de recurso O governo federal reprovou a prestação de contas de um projeto cultural da atriz Regina Duarte, ex-ministra da Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), que era financiado pela Lei […]
Alexandre Gonçalves Soares da Silva foi condenado por roubar chocolates das Lojas Americanas, bater em fiscal e usar identidade falsa A 1ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou um homem por roubar chocolates das Lojas Americanas, bater em um fiscal […]
O dinheiro viria do show do cantor com Thiaguinho, que será realizado no mês de agosto. Dívida se arrasta por mais de 20 anos Denílson x Belo é uma briga que se arrasta por mais de 20 anos. A Justiça de São Paulo mandou bloquear R$ 7 milhões que iriam […]
Acordo proposto, que ainda requer a aprovação de um juiz, foi indicado em documentos judiciais apresentados na segunda-feira em San Jose, Califórnia A Apple concordou em pagar US$ 50 milhões para resolver uma ação coletiva de clientes que dizem ter experimentado falhas relacionadas aos chamados teclados “borboleta” incluídos há anos […]
A Justiça Federal autorizou a uma empresa de Apucarana a importar e/ou adquirir cannabis sativa, vulgarmente chamada de ‘maconha medicinal’. A decisão do juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, determina que a farmácia de manipulação pode importar os insumos nas formas de derivado vegetal, a […]
Decisão é válida para todo território nacional A Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), é válida para todo território nacional. […]
Segundo Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um habeas corpus (HC) em que a defesa de um ex-servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, […]
Para magistrada de Uberlândia, honorários advocatícios não são devidos nas ações ajuizadas antes da reforma trabalhista A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os honorários advocatícios não são devidos nas ações ajuizadas antes da reforma trabalhista (Lei nº […]