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Novas regras do CNJ que passam a valer a partir desta sexta (29) estabelecem mais autonomia na gestão da área de solução de conflitos O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de […]
Julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram recurso de empresa que tentava anular sentença cujo árbitro foi juiz trabalhista Julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de combustível, para manter decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que rejeitou a arguição […]
Recurso contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para PF tomar depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub, que atacou instituição O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, […]
Comarca de Goianinha (RN) está oferecendo aos advogados e partes uma conta no WhatsApp Business para a consulta de processos A Comarca de Goianinha oferece, desde a segunda-feira (25), uma nova alternativa de atendimento aos advogados e partes. A unidade judiciária criou uma conta no aplicativo WhatsApp Business para a […]
Prefeito de Itajobi (SP), primeira-dama, assessores e padre são alvos de ação civil por improbidade administrativa que investiga desvio de merenda O Ministério Público (MP) denunciou o prefeito de Itajobi, no interior de São Paulo, Lairto Luiz Piovesana Filho, e o padre Wanderley Ramos dos Santos, da Diocese de Catanduva, […]
Testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista em Minas Gerais é considerada suspeita após empresa mostrar foto no Instagram Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma […]
Questão de ordem foi proposta pela presidente do TST ministra Maria Peduzzi, para quem havia a necessidade de uniformizar o tema A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos […]
Medida em defesa dos advogados foi um dos temas da videoconferência organizada pela Comissão de Acompanhamento do Coronavírus A Comissão de Acompanhamento e Enfrentamento do Coronavírus e seus Impactos da OAB/RN se reuniu na tarde da quarta-feira (20), por videoconferência, para discutir as ações realizadas até o momento e definir […]
Resolução do Ministério atende manifesto publicado pela OAB Nacional e outras entidades contra proposta do Depen de confinar presos contaminados O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma resolução, na terça-feira (19), proibindo a utilização de contêineres ou estruturas similares como prisões. A decisão da pasta, por meio […]