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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça a um ex-guarda de endemias que moveu uma ação indenizatória por danos decorrentes de intoxicação por diclorodifeniltricloroetano (DDT) contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fundação argumentou que a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram […]
Um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de alguma forma de violência sexual em meios digitais. Isso representa cerca de três milhões de pessoas, que passaram por alguma das situações investigadas pelo menos uma vez em um período de um ano, quando tinham entre 12 e 17 anos de idade. […]
O orçamento de desentupimento apresentado “por metro”, com preço final definido apenas após a conclusão do serviço, configura prática abusiva e viola o dever de informação ao consumidor. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O colegiado manteve decisão que reconheceu […]
O juiz do trabalho Fernando Antonio da Silva Falcão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, determinou que o Saúde Caixa autorize e custeie integralmente o tratamento de um bebê de um ano de idade diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1. Em decisão de tutela de urgência, o magistrado […]
Uma trabalhadora será indenizada após a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Júnior, reconhecer, por unanimidade, que os esforços físicos contínuos durante a gestação, mesmo diante de recomendações médicas sobre o alto risco da gravidez, enfrentados […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a realização de novo teste de corrida, com adaptação razoável. De acordo com o processo, a autora, que tem […]
Com cautela e, sobretudo, esperança, as mudanças climáticas no mundo do trabalho foram discutidas nesta quarta-feira (4) em painel do Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, no Tribunal Superior do Trabalho. O painel “Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário” proporcionou o entrelaçamento de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda., de São Leopoldo (RS), contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a um prenseiro que, por 10 anos, foi alvo de ofensas por parte do líder de sua equipe. A empresa foi […]
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu que a proteção ao trabalho da mulher deve ser compreendida a partir da indivisibilidade dos direitos fundamentais e afirmou que a promoção da inclusão feminina precisa deixar de ser pontual para se tornar política institucional permanente. A declaração foi feita […]