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O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença […]
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da Universidade Federal do Rio Grande […]
A juíza Sucilene Engler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou na sexta-feira (15) à prisão os quatro envolvidos no assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, em 2014. Entre os condenados estão o pai, a madrastra, uma amiga da família e o irmão dela. O julgamento […]
Familiares de vítimas da Boate Kiss ainda aguardam punição aos culpados, seis anos depois da tragédia em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. No domingo passado (27), para marcar o sexto ano do incêndio que matou 242 pessoas, familiares e amigos das vítimas promoveram passeata e cobraram […]
O traficante mexicano Joaquín Guzmán, mais conhecido como El Chapo, está sendo julgado em Nova York. No mês passado, foram apresentadas ao júri gravações telefônicas que mostram Chapo negociando um carregamento de seis toneladas de cocaína — e o grampo só foi possível porque o responsável pela comunicação de Guzmán […]
Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade prisional e matar […]
O juiz do Tribunal do Júri do Gama, em Brasília, remarcou, para o dia 22/1, o julgamento de Gerson Rodolfo da Costa, que iria acontecer nesta quarta-feira, 28/11. O júri precisou ser adiado porque uma das juradas, com a sessão já em andamento, reconheceu o acusado e se declarou impedida […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas […]
O deferimento de uma tutela de urgência para internação de um dependente químico, na comarca de São Roque de Minas, pelo juiz Geraldo David Camargo, marcou na manhã da quarta-feira (14/11), o lançamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais do programa “Pontualidade”, que irá possibilitar o julgamento, por meio […]
Apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no mundo, o mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como El Chapo, será julgado nesta segunda (5), em Nova York, por assassinatos, narcotráfico e conspirações. Crimes que podem levá-lo à prisão perpétua. A informação é da Agência Brasil. Os principais […]