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A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta segunda-feira (6/4), tem início a nona edição do Ranking da Transparência, que estimula os órgãos do Poder Judiciário a […]
Manoel Quirino desembarcou no Terminal Rodoviário do Tietê no dia 13 de março de 1992, uma sexta-feira 13, com os sonhos e incertezas de quem acaba de chegar do sertão nordestino aos 28 anos. Em busca de trabalho e segurança, como tantos retirantes, instalou-se em um barraco simples de dois cômodos, na Vila Ré, bairro da zona leste da […]
Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco para as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A norma, que substituiu a Lei 8.666/1993 após quase uma década de debate no Congresso Nacional, buscou tornar os processos mais eficientes, transparentes e racionais, com foco na economicidade e […]
Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras diferentes chegaram ao topo do Judiciário. O dado […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro determinou a instauração de inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura e tratamentos desumanos ou degradantes no programa Big Brother Brasil 26, da TV Globo. A decisão, assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, fundamenta-se em representações […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça a um ex-guarda de endemias que moveu uma ação indenizatória por danos decorrentes de intoxicação por diclorodifeniltricloroetano (DDT) contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fundação argumentou que a […]
O orçamento de desentupimento apresentado “por metro”, com preço final definido apenas após a conclusão do serviço, configura prática abusiva e viola o dever de informação ao consumidor. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O colegiado manteve decisão que reconheceu […]
O juiz do trabalho Fernando Antonio da Silva Falcão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, determinou que o Saúde Caixa autorize e custeie integralmente o tratamento de um bebê de um ano de idade diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1. Em decisão de tutela de urgência, o magistrado […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a realização de novo teste de corrida, com adaptação razoável. De acordo com o processo, a autora, que tem […]
Com cautela e, sobretudo, esperança, as mudanças climáticas no mundo do trabalho foram discutidas nesta quarta-feira (4) em painel do Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, no Tribunal Superior do Trabalho. O painel “Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário” proporcionou o entrelaçamento de […]