Para Justiça, condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo

Uma moradora de Florianópolis, em Santa Catarina, não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da capital catarinense, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, […]

Consumidor importunado com 55 telefonemas em menos de três horas vai ser indenizado

Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Pela sentença, prolatada pela juíza Vânia Petermann, a empresa também ficou […]

Neoway compra LegalLabs de olho em mercado de R$ 12 bilhões no Brasil

A Neoway, empresa especializada em Big Data Analytics, Inteligência Artificial, Machine Learning e tecnologia aplicada a negócios da América Latina, comprou a LegalLabs, companhia de Inteligência Artificial do Brasil para a área de Direito. A operação avaliada em US$ 26 milhões, dá origem à Neoway Legal, solução inédita no mercado […]

Aluna queimada com água quente lançada por professora será indenizada

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou o município de Florianópolis a indenizar por danos morais, no valor de R$ 8 mil, estudante que foi atingida por água fervente jogada pela professora do 2º andar da instituição de ensino. A […]