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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada na terça-feira (5), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (28), recurso apresentado por empresa jurídica, multada em R$ 5 mil, por realizar, em seu site na internet, propaganda eleitoral do candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo Marcus Vinicius Dantas, na campanha de 2018. A […]