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Manifestação foi motivada por críticas de entidades LGBT+, que apontam retrocessos em dados obrigatórios do documento O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à suspensão da implementação da nova carteira de identidade nacional, que substitui o RG (Registro Geral), até o efetivo afastamento de qualquer traço discriminatório em desfavor da […]
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, no Acre, julgou improcedente o pedido de uma mãe, apresentado por meio de uma ação negatória de paternidade. Desta forma, o registro de nascimento do seu filho adolescente deve permanecer inalterado, mantendo-se a paternidade socioafetiva estabelecida. A informação está no portal […]