Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O policial militar Leandro Machado da Silva e os comparsas Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes foram condenados a 30 anos de prisão, cada um, pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. Ele foi morto com mais de 10 tiros, no centro do […]
O agronegócio registrou o maior número de solicitações de recuperação judicial da história no ano passado, com 1.990 pedidos, segundo levantamento do Serasa Experian. O volume considera a soma de três frentes da cadeia produtiva: produtores rurais que atuam como pessoa física, produtores rurais pessoa jurídica e empresas relacionada ao setor […]
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou o bloqueio do uso de dispositivos pessoais e removíveis de armazenamento de dados — como HDs externos, pen drives e cartões de memória — nas estações de trabalho institucionais. A medida cumpre deliberação do Conselho Nacional de Justiça […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um supervisor de produção de uma indústria farmacêutica após a constatação de que ele havia falsificado registros de sanitização de equipamentos utilizados na fabricação de medicamentos. O colegiado entendeu que a […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia assinado documentos rescisórios, contrariando perícia grafotécnica determinada no processo. O autor alegou que, por […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) decidiu que ações trabalhistas relacionadas à chamada “pejotização” podem continuar tramitando quando não houver prova de contrato formal de prestação de serviços entre as partes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno ao analisar dois agravos com a mesma […]
Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames de saúde e vida sexual durante um processo seletivo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entendeu que os questionamentos eram abusivos e discriminatórios. Ainda cabe recurso da decisão. Segundo […]
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, por unanimidade, mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que determinou a invalidade de um contrato de trabalho intermitente, firmado entre um vigilante […]
Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras diferentes chegaram ao topo do Judiciário. O dado […]
A 2ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.047, que a resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que haja motivação idônea por parte da operadora. Prevaleceu o voto do relator, ministro Raul Araújo, ficando vencidos a ministra Nancy Andrighi e […]