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O TST aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil danos morais a operadora de telemarketing punida pela empregadora após apresentar atestados médicos. Na ação, a trabalhadora alegou que a apresentação de atestados resultava em consequências negativas, como perda de folgas, prejuízo em avaliações e constrangimentos no ambiente profissional. […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que um trabalhador do setor alimentício sofreu discriminação salarial por ser pessoa com deficiência (PcD). A decisão reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. O colegiado aumentou o valor da indenização […]
O juiz de Direito Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, da 7ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, negou pedido de indenização por danos morais de passageira que alegou ter passado mal após sentir odor químico durante corrida por aplicativo, em suposta tentativa de aplicação do “golpe […]
A operadora de planos de saúde Amil causou violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade ao tentar alienar de forma indevida carteiras com mais de 340 mil clientes em 2021. Por isso, deve pagar indenização por danos morais coletivos. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]
Uma companhia aérea foi condenada a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente de um passageiro no momento do embarque, além de pagar indenização por danos morais. A sentença, do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a cobrança expôs o consumidor a situação […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, referente ao exame custeado pelo paciente, […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que determinou que produtor rural destrua e se abstenha de utilizar sementes de algodão contendo tecnologias patenteadas por empresas de biotecnologia e agronegócio, além […]
O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada cerato refrativa a um paciente, após a negativa da cobertura do procedimento. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 5 […]
Uma instituição bancária foi condenada a indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais, além de devolver o valor de R$ 700,00, a título de danos materiais, após o autor não receber a quantia depositada em um caixa eletrônico. O caso foi analisado pela juíza Welma Maria Ferreira […]
Uma interrupção no fornecimento de energia elétrica, realizada sem aviso prévio e em dia não permitido pelas normas do setor, levou a Justiça do Rio Grande do Norte a condenar a concessionária responsável ao pagamento de indenização por danos morais, além da devolução de valores cobrados indevidamente. O caso foi […]