CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6262/16, que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. A informação é da Agência Câmara Notícias. Pelo texto, os advogados do autor […]

Projeto de comissão de advogados libera uso pessoal de drogas no País

A comissão de advogados responsável pela atualização da lei de entorpecentes encaminhou na quinta-feira (07) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto que descriminaliza o uso pessoal de drogas no país. A informação é do portal Poder360. Segundo matéria do portal, de acordo com o […]

Câmara aprova criação de juizados especiais digitais para crimes cibernéticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/10), projeto que cria juizados especiais criminais para crimes cometidos pela internet. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), agora vai para o Senado. A informação é do portal Conjur. O projeto modifica a Lei […]