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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de extensão de benefícios salariais e sociais previstos em normas coletivas dos bancários aos aprendizes do Itaú Unibanco S.A. no Estado do Amazonas. Para o colegiado, a exclusão é válida, em respeito à tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), dono da rede de supermercados Pão de Açúcar. Com a decisão, a empresa poderá renegociar parte de suas dívidas diretamente com os credores de forma direta, sem intervenção judicial. Em comunicado ao mercado […]
Advogadas e advogados de todo o país já podem acessar e responder às comunicações de atos processuais em um único ambiente digital, por meio do portal Jus.br. A funcionalidade reúne, em uma interface unificada, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e as comunicações do Domicílio Judicial Eletrônico, facilitando […]
Vando Fernandes Gomes foi condenado a 15 anos de reclusão pelo homicídio de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, então prefeito do município de São José de Campestre. A sentença foi anunciada por volta de 19h desta segunda-feira (9/3), após julgamento no Tribunal do Júri, realizado na 1ª […]
O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram condenados em razão de negligência médica durante o parto, que resultou em sequelas permanentes na vítima, que hoje se encontra com 19 anos. Com isso, os desembargadores da 2ª Câmara Cível […]
O policial militar Leandro Machado da Silva e os comparsas Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes foram condenados a 30 anos de prisão, cada um, pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. Ele foi morto com mais de 10 tiros, no centro do […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana ( RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a quitar o saldo devedor de um contrato de financiamento habitacional firmado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) por uma beneficiária do Programa Bolsa Família. A sentença, publicada no dia 1/3, é do juiz […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça a um ex-guarda de endemias que moveu uma ação indenizatória por danos decorrentes de intoxicação por diclorodifeniltricloroetano (DDT) contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fundação argumentou que a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração – recurso que serve para corrigir supostas omissões em julgados anteriores – movidos pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, contra decisão que deu provimento a uma Apelação Cível, acionada por um usuário da rede, para reconhecer […]