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Durante sessão da 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 17, um momento de sensibilidade e respeito marcou a sustentação oral do advogado Witoldo Hendrich Junior, representante de uma das partes em julgamento. Convalescendo em regime de home care e submetido a medicação intravenosa, o causídico obteve deferimento para realizar sua […]
O Google tem responsabilidade pelo uso indevido do nome e identidade visual das marcas em anúncios. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar a empresa de tecnologia a retirar anúncios da plataforma Google Ads que usavam o nome […]
O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira (16). A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking. Os detalhes da evolução do meio de pagamento foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês. O […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, nesta terça-feira (10/6), o peticionamento inicial no portal Jus.br. Com isso, a partir de agora, os tribunais brasileiros podem integrar o serviço ao portal. A funcionalidade é uma das mais aguardadas desde o lançamento do portal Jus.br e segue a Resolução n. 624 do […]
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (10), dois hackers e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na operação Timeout, contra suspeitos de integrarem grupo criminoso responsável por ataques cibernéticos de negação de serviço (DDoS). Os alvos eram sites de instituições públicas e privadas brasileiras. Os mandados foram cumpridos em São […]
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os provedores de aplicações na internet são obrigados a manter dados dos acessos dos usuários por seis meses, nos termos dos seus regulamentos. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
A 3ª câmara Cível do TJ/MS proferiu uma decisão condenatória contra mulher, determinando o pagamento de R$ 25 mil a título de indenização por danos morais. A condenação decorre da divulgação, por meio do aplicativo WhatsApp, de fotografias de cunho íntimo da ex-companheira de seu cônjuge. De acordo com os […]
Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alerta sobre um novo golpe, em que o reclamante recebe uma sentença trabalhista falsa, enviada por um perfil do WhatsApp que simula o do escritório de advocacia que o representa. O golpista utiliza um número de telefone desconhecido e a fotografia […]