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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e a seu advogado em razão da citação de jurisprudência inexistente nas contrarrazões de um recurso. Segundo o colegiado, precedentes falsos, possivelmente gerados por inteligência artificial, foram […]
Os tribunais brasileiros já podem utilizar a ferramenta Berna, um sistema de inteligência artificial que identifica processos muito semelhantes entre si e ajuda no enfrentamento da chamada litigância predatória — caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna analisou 30 […]
Um gerente foi condenado a indenizar a ex-namorada, personal trainer em Santos (SP), em R$ 6 mil, por danos morais. Ele a ofendeu por meio de mensagens escritas em 11 comprovantes de Pix. As transações ocorreram no dia 27 de fevereiro de 2024, entre 16h05 e 20h52, e envolveram valores […]
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A magistrada destacou que recusar transporte a pessoa com deficiência traduz comportamento excludente. Narra a autora que é pessoa com deficiência, […]
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou a assistente virtual MarIA. A ferramenta busca reduzir o tempo de abertura de processos de pensão alimentícia, que hoje levam em média três meses e poderão ser feitos em até uma semana. A escolha da pensão alimentícia nesta primeira etapa se deu em função […]
A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e com caracteres técnicos, de difícil compreensão. O caso ocorreu no Rio de Janeiro, no âmbito de uma representação por propaganda […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a confiabilidade do material e o exercício do contraditório. Por esse motivo, o colegiado substituiu a prisão preventiva […]
A ação criminosa acontece pelo WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, onde estelionatários se passam por advogados reais; utilizando nomes, fotos e até informações verdadeiras de processos judiciais, para convencer a vítima a realizar transferências bancárias ou fornecer dados pessoais. Como os criminosos agem De acordo com as autoridades, os […]
A Inteligência Artificial deixou de ser diferencial e passou a ser infraestrutura básica para as startups brasileiras. É o que mostra o Sebrae Startups Report Brasil 2025, lançado pelo Observatório Sebrae Startups, que revela que 51,8% das empresas inovadoras do país já incorporam IA em seus produtos ou operações. O […]
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, não conheceu de recurso especial que buscava responsabilizar instituições financeiras por prejuízos decorrentes de golpe aplicado por meio de rede social e transferências via Pix. A relatora concluiu que as instâncias ordinárias reconheceram a culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, circunstância que […]