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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe (FECEP/SE) não poderá ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. A […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que citação em ação de cobrança é suficiente para dar ciência ao devedor sobre a cessão de crédito, dispensando notificação formal prévia. Prevaleceu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Acompanharam o relator a ministra Daniela Teixeira e o ministro Humberto […]
Não é de hoje que há um verdadeiro desafio na busca do devedor quando falamos de efetividade da execução de títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Sabe-se que a execução se realiza no interesse do exequente; contudo, frequentemente lidamos com a invisibilidade patrimonial e de localização do executado. Pois bem. A […]
Dois empresários que produzem soja e milho devem indenizar um vizinho pelo uso irregular de agrotóxicos. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Coromandel, no Alto Paranaíba, e condenou cada réu a pagar indenização de R$ 50 mil (totalizando […]
A Apple nunca havia construído algo tão complexo. Mas estava em uma encruzilhada. “Nós pensamos, as pessoas só vão carregar um dispositivo. Elas vão ter um celular com música, ou vão ter um produto Apple com música e comunicações”, disse Tony Fadell, ex-executivo da Apple que co-criou o iPod e […]
Por Matheus Scremin Santos Durante muito tempo, o mercado jurídico sustentou a ideia de que um grande escritório era, sobretudo, a soma de bons profissionais técnicos. Saber o direito, interpretar a norma com precisão e conduzir teses consistentes parecia bastar para definir a força de uma banca. Essa base […]
Sucessão patrimonial já virou agenda estratégica A grande transferência de riqueza redefine a relação entre famílias, herdeiros e instituições financeiras Por Luis G. Ferreira, CIO do EFG para as Américas, e Matheus Scremin Santos, CEO e founder da Matheus Santos Advogados, da Scremin Global Advisors e da Scremin Financial Office […]
SXSW revelou: você está construindo legado ou apenas acumulando estruturas? Por Matheus Scremin Santos Vivemos a era do excesso. Nunca houve tantas possibilidades disponíveis simultaneamente. Acesso a mercados internacionais, estruturas jurídicas sofisticadas, produtos financeiros complexos e oportunidades globais deixaram de ser privilégio. Tornaram-se padrão. E, ainda assim, algo se […]
No universo jurídico, lidar com incertezas, avaliar riscos e tomar decisões com responsabilidade faz parte da rotina. No mercado financeiro, não é diferente. Foi justamente dessa conexão entre vida prática, patrimônio e estratégia que nasceu a coluna “O Mercado Financeiro no Seu Dia a Dia”. Meu propósito aqui será traduzir […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos […]