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A Justiça Federal condenou um advogado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de atos de racismo e discurso de ódio dirigidos a lideranças indígenas da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, em episódio ocorrido em Santarém/PA. A sentença, assinada pelo juiz […]
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT ratificou a decisão que obriga uma instituição financeira a indenizar uma cliente em R$ 6,6 mil por danos morais. A consumidora havia exercido seu direito de arrependimento após contratar, via internet, um refinanciamento de empréstimo com garantia de veículo. O colegiado negou […]
A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS, anulou pedido de exoneração de professor com bipolaridade e determinou sua reintegração ao cargo, ao concluir que, no momento do desligamento, ele estava com a capacidade de discernimento comprometida por transtorno psiquiátrico. O caso envolve professor do […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) lamentou a morte do ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann, neste domingo (18), aos 73 anos. “Um brasileiro que soube servir ao país. Por onde passou deixou sua marca. Fosse como ministro da Reforma Agrária, ministro da Defesa e Segurança Pública, fosse […]
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Guaramirim que negou o pedido de baixa definitiva de um veículo registrado em nome da autora, apesar da alegação de que o automóvel teria sofrido perda total em acidente […]
Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$ 5 mil um consumidor de Maravilha, no Oeste, que teve 100% do salário retido para amortização de dívida de cheque especial. A tutela de urgência, anteriormente […]
A Justiça da Paraíba manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade, após negar um recurso do MPPB (Ministério Público do estado). A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal […]
O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. O inquérito, relatado pelo […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dois réus por participação em crime de estelionato praticado por meio de perfil falso na rede social Facebook. A decisão confirmou a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, substituída por restritiva […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou posto de combustíveis a indenizar consumidora por falha durante abastecimento. Segundo o processo, em agosto de 2025, a cliente solicitou o abastecimento do tanque com álcool, mas o veículo foi abastecido com diesel, o que ocasionou falha mecânica e outros transtornos. Consta, ainda, que a […]