Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta segunda-feira, que o trabalho decente é um caminho de abertura para direitos civis e políticos e de combate às desigualdades. O ministro participou da primeira sessão […]
O advogado e ex-professor de Direito, Conrado Paulino da Rosa, foi preso nesta segunda-feira (2), em Porto Alegre (RS). Ele foi denunciado pelo MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) por crimes sexuais cometidos contra dez mulheres. A prisão preventiva atende ao pedido do MPRS para proteger as vítimas e evitar novas agressões. […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta segunda-feira (2) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por suspeita de venda de sentenças. Na investigação conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual concluída em 24/2, nos termos do voto do ministro Alexandre […]
A declaração de que juízes de 1º grau pagam combustível do próprio bolso, feita na última quarta-feira, 25, no STF, rapidamente saiu do plenário e ganhou as redes sociais. O trecho da sustentação oral da juíza aposentada Claudia Marcia de Carvalho Soares viralizou e virou meme. A magistrada, que é […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em razão da substituição indevida de um voto já proferido por uma desembargadora, posteriormente substituída por um juiz convocado. Segundo o colegiado, erros na formação do resultado podem prejudicar as […]
A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ao negar pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora que afirmou ter sofrido pressão por bom […]
Uma empregada doméstica de Salvador garantiu o direito a indenização de R$ 5 mil por cumprir jornada excessiva que a impedia de descansar e viver. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o trabalho de cerca de 64 horas semanais comprometia o direito ao lazer e ao […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-juiz federal Manoel Álvares por improbidade administrativa em razão da venda de uma decisão judicial enquanto atuava como substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em julgamento de dezembro de 2025, cujo acórdão foi publicado neste mês, […]
Instituições do sistema de Justiça nos estados, como Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, gastaram R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais destinados exclusivamente ao pagamento de salários em 2024. O dado consta no estudo mais recente da Justa (organização que atua no campo da economia política da Justiça), que foi […]