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Cooperativa deverá indenizar em R$ 10 mil trabalhador exposto a comentários sobre seu peso no ambiente de trabalho. Para a 4ª turma do TRT da 4ª região, as falas ultrapassaram o limite do humor e caracterizaram discriminação. Piadas sobre peso O trabalhador afirmou que era alvo de piadas feitas por […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos […]
Uma candidata a vaga de soldado temporário da Polícia Militar de Santa Catarina obteve decisão liminar que garante sua participação no Teste de Aptidão Física (TAF) com aplicação dos parâmetros femininos. A medida foi concedida em mandado de segurança que questiona a forma como ela foi convocada para essa etapa do […]
Dois homens foram condenados pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado por exploração sexual de mulheres, inclusive de menores de idade, durante um evento realizado no bairro do Morumbi, em 2023. Os “coaches de namoro” ofereciam um curso de desenvolvimento pessoal […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa da residência do outro, mesmo que isso caracterize descumprimento do acordo previamente homologado. Para o colegiado, a análise […]
O conselheiro Marcello Terto, do CNJ, determinou a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do TJ/TO (edital 1/25), ao identificar indícios de irregularidades no julgamento de recursos da segunda etapa do certame. Liminar foi proferida em procedimento de controle administrativo ajuizado por candidatos que apontaram […]
A 1ª seção do STJ reconheceu, nesta quarta-feira, 8, que a União e a Anvisa cumpriram as determinações impostas pela Corte para regulamentar o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O colegiado seguiu conclusão da relatora, ministra Regina Helena Costa, que entendeu que foram adotadas medidas […]
Em sessão na 2ª turma do STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze criticou volume de processos levados a julgamento e defendeu a limitação de casos por sessão como forma de garantir maior qualidade nas decisões. Durante debate, Bellizze afirmou que o número elevado de julgamentos compromete a análise aprofundada dos processos […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (8) para aprovar uma resolução que regulamenta o pagamento de parcelas indenizatórias e auxílios a magistrados e membros do Ministério Público, em cumprimento a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os chamados “penduricalhos”. Pela decisão da Corte em março, a soma das verbas […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, referente ao exame custeado pelo paciente, […]