Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Antônio Johonsom di Salvo, assinou a Resolução PRES nº 839, de 2 de junho de 2026, que orienta magistrados e operadores do Direito a adotarem práticas de transparência quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou sessão do Tribunal do Júri que havia condenado um homem a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. Preso cautelarmente, o acusado foi impedido de comparecer ao plenário usando roupas civis, apesar de pedido expresso da defesa. Para o relator, a […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta segunda-feira (8) que estão sendo estudados novos mecanismos para dar transparência aos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário. Entre as medidas em estudo, está a análise mais rigorosa dos pagamentos retroativos a […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do […]
A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal negou uma ação de indenização por danos morais, ajuizada por um pastor conhecido nacionalmente e que preside uma rede de igrejas em todo o país, contra uma empresa jornalística sediada em Natal, sob fundamento de que a ré publicou, em seu site […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga (SP) negou pedido de indenização por danos morais proposto por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social em razão da cobrança de aluguel em atraso. Na decisão, o juiz Iuri Sverzut Bellesini afirmou que a dívida era incontroversa […]
O exercício do direito de preferência nas condições ofertadas por terceiro interessado gera proposta vinculante e formação contratual, não sendo permitida desistência imotivada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar por desistir da compra de […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício […]
Um despacho da Justiça do Trabalho de Minas Gerais chamou atenção pela linguagem incomum adotada pelo juiz responsável pelo caso. Em vez de se limitar aos fundamentos processuais, o magistrado utilizou referências à música popular brasileira, à literatura e à filosofia para justificar a realização de uma audiência presencial. No documento, o juiz Adriano […]
Mudanças significativas na aparência de usuários do medicamento Mounjaro têm provocado situações inusitadas no STF. Em alguns casos, o sistema de reconhecimento facial utilizado para controlar o acesso ao prédio deixou de identificar corretamente pessoas que emagreceram após o tratamento. De acordo com informação publicada pela colunista Bela Megale, do […]