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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.910/25, de Socorro, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A decisão foi por votação unânime. A ação direta de […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a elevação do grau de sigilo da reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, contra a operação da Polícia Federal autorizada pela Justiça Federal de Brasília – investigação que levou o empresário à prisão. O processo, que tramitava em […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro sofre ataques contínuos porque se tornou, segundo ele, o mais forte do mundo. A declaração foi feita durante discurso no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo CNJ (Conselho Nacional […]
O STF, no plenário virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 2.894/04, do Estado do Amazonas, que reservam 80% das vagas de ingresso no ensino público superior estadual para estudantes de instituições de ensino locais, além de estabelecer critérios territoriais para o preenchimento de vagas da Escola Superior de […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias. […]
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), uma operação contra ataques cibernéticos direcionados a deputados federais e senadores. A ação policial, batizada de Operação Intolerans, tem o objetivo de reprimir e esclarecer ataques cibernéticos do tipo negação de serviço (DDoS) praticados contra parlamentares que manifestaram apoio a […]
Ao negociar acordo de delação premiada com acusado da finada “lava jato”, o ex-juiz federal Marcelo Bretas manipulou a competência para concentrar os casos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. E, com isso, perdeu a imparcialidade para julgá-lo. Com esse fundamento, a defesa de Cabral reforçou, nesta […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Superior Tribunal federal), afirmou nesta sexta-feira (28) que a democracia brasileira segue “sem abalos”, mesmo com tentativas de ruptura das instituições. A declaração foi feita durante o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, que reúne representantes do Poder Judiciário dos países que integram o […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, na manhã desta quinta-feira (27), o recolhimento de diversos lotes de sabão líquido da marca de lava-roupas Ypê após identificar a contaminação de uma bactéria prejudicial à saúde. A análise conduzida pela empresa fabricante, a Química Amparo LTDA, identificou a presença da Pseudomonas aeruginosa, bactéria que se desenvolve […]