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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos sim e 148 […]
O ministro Flávio Dino acionou um policial judicial nesta terça-feira, 9, após um embate com o advogado Jeffrey Chiquini, que interrompeu o ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista, na 1ª turma do STF. A intervenção ocorreu depois de Moraes indeferir uma questão […]
A promoção da inovação junto às empresas é um dos pilares da ação do Sebrae e um dos eixos fundamentais da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Nesta quinta-feira (4), em Brasília, o documento que estabelece as prioridades da política científica brasileira para a próxima década foi apresentado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais. Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os slides que seriam usados pela defesa de Filipe Martins na sustentação oral marcada para 9 de dezembro, no âmbito do julgamento do núcleo 2 da ação de tentativa de golpe. O despacho foi publicado na sexta-feira (5) e […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (5), a criação do crime de “gerontocídio” – quando um homicídio é motivado pela idade da vítima, com penas que podem variar entre 20 e 40 anos. A proposta altera o Código Penal […]
O STF determinou que os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF devem apreciar pedidos formulados pelo governo local para impedir o pagamento da GAEE – Gratificação de Atividade de Ensino Especial a professores da rede pública que não atuavam exclusivamente com alunos com deficiência, embora tivessem obtido decisões judiciais definitivas que […]
O “campeonato de cortes” promovido pelo então candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2024 caracteriza uso indevido dos meios de comunicação para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a condenação do autodenominado ex-coach à inelegibilidade por […]
Nesta quarta-feira, 3, a CCJ do Senado aprovou novas regras para o testamento de emergência, modalidade utilizada quando a pessoa fica extraordinariamente impedida de elaborar o documento pelas vias normais. O PL 196/24 seguiu para análise no plenário. Pelo texto, o testamento de emergência dispensou a assinatura de testemunhas, mas […]
A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu, em 1992, o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em pronunciamento alusivo à data, lido na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da […]