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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima […]
O CNJ aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 9, nota técnica que orienta magistrados sobre a análise de pedidos de indenização e pensão especial vitalícia destinados a pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. Relatada pela conselheira e ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, a nota […]
A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP acolheu o pedido de um casal de mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) para ressarcimento integral das despesas de financiamento de apartamento não entregue. A sentença determinou que o banco e a construtora restituam os valores gastos na aquisição do imóvel. Para […]
As micro e pequenas empresas brasileiras geraram mais de oito em cada dez vagas de emprego formal criadas no último mês de abril. De um universo de 85,8 mil postos de trabalho, as MPEs responderam por 84% do total. O resultado é mais de 25 pontos percentuais (p.p) acima do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, ao longo do mês de junho, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28/6), uma série de capacitações on-line sobre o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria), destinadas aos tribunais de todas as regiões […]
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Unaí, no Noroeste do Estado, que condenou uma empresa de investimentos a ressarcir um cliente vítima de esquema de pirâmide financeira. A decisão determinou a devolução dos R$ 57,5 mil investidos e o […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida a cobertura de tratamento ocular com medicamento antiangiogênico a um paciente diagnosticado com membrana neovascular subretiniana. A doença consiste no crescimento de vasos sanguíneos anormais sob a retina, o que pode […]
Anunciar a venda de unidades de um empreendimento imobiliário antes do registro da incorporação resultou na condenação criminal de um administrador do setor da construção civil em Itapema, no Litoral Norte. Em sentença proferida na última sexta-feira, dia 5 de junho, o juízo da Vara Criminal daquela comarca entendeu que […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Patrocínio Paulista para condenar a Municipalidade ao pagamento de indenização a funcionária pública que trabalhou em uma garagem sem acesso a banheiro feminino. A reparação foi fixada em R$ […]
A 3ª turma do TRT da 5ª região restabeleceu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador dispensado sem justa causa durante processo eleitoral para escolha de representante dos empregados. O colegiado entendeu que a dispensa teve caráter discriminatório e antissindical, por ter ocorrido […]