Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 12ª Câmara Cível (Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma plataforma de turismo a indenizar uma consumidora vítima de golpe envolvendo uma pousada inexistente. Segundo o processo, em janeiro de 2023, a mulher realizou, por meio da […]
A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo supervisor na frente dos colegas. Para o colegiado, não importa se houve apenas um episódio, se […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da S. Franco Construtora Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais aos filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho cuja paternidade foi reconhecida depois de decisão anterior favorável à companheira e a […]
O influenciador Thiago Henrique dos Reis Pedra teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (4/3). A decisão foi da juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, da Central de Audiência de Custódia (Ceac) da Comarca de Belo Horizonte. Segundo o boletim de […]
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pela prática de roubo mediante grave ameaça. De acordo com a sentença, da juíza Ana Orgette de Souza, o homem usou uma garrafa plástica de […]
O Distrito Federal terá que indenizar servidor público após negar o pedido de prorrogação da licença-paternidade. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A magistrada destacou que o indeferimento administrativo foi desproporcional e contrário aos princípios constitucionais. Narra o autor que o filho nasceu no dia […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Pitangueiras que negou pedido de indenização formulado por vereador de Taquaral após abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta compra de entorpecentes. Ele pedia reparação da Prefeitura pelos […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um supervisor de produção de uma indústria farmacêutica após a constatação de que ele havia falsificado registros de sanitização de equipamentos utilizados na fabricação de medicamentos. O colegiado entendeu que a […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia assinado documentos rescisórios, contrariando perícia grafotécnica determinada no processo. O autor alegou que, por […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) decidiu que ações trabalhistas relacionadas à chamada “pejotização” podem continuar tramitando quando não houver prova de contrato formal de prestação de serviços entre as partes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno ao analisar dois agravos com a mesma […]