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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, a condenação de uma empresa do setor de alimentação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. No […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (10) que há uma “falta de moderação, prudência e cuidado” em avaliações que deixam de reconhecer que a Corte “mais acerta do que erra”. Segundo o ministro, atualmente há também uma “perda de equilíbrio” na forma como se […]
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (9/3), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar nº 225/2026 que impede contribuintes classificados administrativamente como “devedores contumazes” de solicitar ou prosseguir com processos de recuperação judicial. A decisão foi tomada após análise […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma de Santa Catarina que prevê cooperação do Ministério Público de Contas estadual no fluxo de cobrança judicial de decisões do Tribunal de Contas catarinense. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7549, a Corte entendeu que não há invasão das atribuições […]
A ministra do STJ Daniela Teixeira foi homenageada nesta segunda-feira, 9, com a Medalha Evandro Lins e Silva, concedida pelo Conselho Federal da OAB. A entrega ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da entidade, em Brasília. A honraria é destinada a personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nomeou o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor como assessor do ministro Alexandre de Moraes. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União). Na PF, Shor foi responsável pelos inquéritos que […]
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mesmo após a desativação da unidade da indústria siderúrgica em que atuava. O colegiado entendeu que a extinção do estabelecimento interrompe o […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de policial militar condenado por receptação qualificada. O réu mantinha em depósito e oferecia em locação, por meio de empresa própria, banheiros químicos furtados de ao menos duas empresas do setor, com as […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir paciente das despesas na rede privada para realização de cirurgia. O colegiado observou que houve demora injustificada na remarcação da cirurgia na rede pública. Narra a autora que apresentava sangramentos intensos […]
O juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, determinou o monitoramento eletrônico de Vanessa de Lima Figueiredo, servidora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) denunciada por peculato. De acordo com a decisão, a ré deve permanecer dentro do perímetro urbano da Capital mineira, […]