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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um motociclista que faleceu após colidir com um animal solto na BR-135, no município de […]
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou o Atacadão Dia a Dia Ltda. a indenizar consumidora retida no estabelecimento junto à filha de seis anos, sob acusação equivocada de furto de produto. De acordo com o processo, em 7 de janeiro de 2025, a autora compareceu ao supermercado para realizar compras. Sua […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar a família de um passageiro cadeirante que caiu ao tentar embarcar em um ônibus na cidade de Ipatinga, no Vale do Aço. A decisão reconheceu que a negligência dos funcionários […]
Micro e pequenas empresas criaram, em março, 133 mil empregos. Isso significa que seis a cada 10 empregos gerados nesse mês estavam entre os pequenos negócios. De janeiro a março de 2026, mais de 333 mil pessoas foram contratadas com carteira assinada pelas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse número […]
A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de posse de um imóvel localizado em condomínio home club de Balneário Piçarras, que havia sido arrematado em um leilão extrajudicial. O arrematante teria ingressado no imóvel de modo irregular e sem observar o devido processo legal. […]
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de salários retroativos e indenização por danos morais a uma professora contratada temporariamente que ficou meses sem receber, inclusive durante o período de licença-maternidade. A sentença condenatória é do 6º Juizado da Fazenda Pública de Natal. De acordo com […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. ao pagamento de horas extras a um bombeiro civil que atuava em escala 12×36. A decisão reconheceu a validade da norma coletiva da categoria, que previa compensação de jornada, e aplicou […]
A 1ª Vara de Erechim (RS) condenou um ex-empregado público da Caixa Econômica Federal (CEF) por improbidade administrativa. Ele terá que pagar mais de R$300 mil entre ressarcimento do prejuízo causado e multa civil. A sentença, publicada no dia 30/4, é do juiz Joel Luís Borsuk. O banco ingressou com […]
O reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados com moléstia grave dispensa a apresentação de laudo emitido por serviço oficial. O benefício deve ser concedido se a doença for demonstrada por outros meios de prova idôneos. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal […]
O ator Stênio Garcia, 94, obteve uma decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro que determina que a ex-mulher, Clarice Piovesan, pague R$ 5 mil mensais a ele. A medida foi tomada no contexto de uma disputa judicial envolvendo um apartamento localizado em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. O caso tem […]