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A 6ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), julgou improcedente a ação de um vigilante que pedia a reversão de sua dispensa por justa causa contra empresa de segurança. A decisão é do juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira. No processo, […]
Você sabe o que é desídia no ambiente de trabalho? Embora o termo pareça complexo, o conceito é fundamental para compreender os limites das relações trabalhistas. A desídia ocorre quando um colaborador desempenha suas funções com desatenção, desinteresse, preguiça ou negligência reiterada. De acordo com a CLT (Art. 482, alínea […]
O juiz Delvan Tavares Oliveira, da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz (MA), negou a reintegração de posse de um terreno ocupado há mais de 20 anos e condenou o município de Imperatriz a pagar indenização de R$ 4.169.928, por perdas e danos, à antiga dona da propriedade. A sentença também determinou […]
Atualmente confinado no BBB 26, o ex-jogador da seleção brasileira Edilson “Capetinha” voltou a virar notícia devido ao seu histórico de prisões por falta de pagamento de pensão alimentícia. Diante de rumores sobre uma possível nova detenção e dívidas que chegariam a R$ 2 milhões, sua defesa, representada pelo advogado […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta sexta-feira, 16, pedido de prisão domiciliar formulado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na chamada “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista. O pleito foi apresentado por meio de habeas […]
Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) registrados no Estado […]
Juiz determinou que a adolescente prestasse os serviços por seis meses, além de proibir seu acesso à rede social até completar 16 anos, destacando a negligência dos pais em supervisionar suas atividades online. O juízo da vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro determinou a aplicação de […]
Com o entendimento de que um veículo de imprensa deve ter maior tolerância a críticas do que qualquer outro tipo de empresa, a juíza Sirley Claus Prado Tonello, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, rejeitou a queixa-crime ajuizada pelo site Brasil 247 contra o […]
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação ao reconhecer que a forma de organização do trabalho contribuiu para o agravamento do quadro de saúde mental de um empregado da área comercial, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada (TAG), associado a episódios de […]
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a destinação e a execução de emendas para ONGs ligadas a familiares de parlamentares ou de assessores. Para S. Exa. a prática viola a moralidade administrativa e a impessoalidade na aplicação de recursos públicos. Na decisão, Dino apontou crescimento expressivo dos repasses de […]