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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz julgou de maneira procedente um pedido liminar e determinou que uma empresa de tecnologia e mídia social, reative o perfil de uma empresa ligada ao ramo de iluminação profissional para eventos. A sentença, do juiz João Henrique Bressan, estabeleceu um prazo […]
Elementos apresentados nos autos confirmaram desorganização administrativa e falhas persistentes do ente federal na aquisição e distribuição do medicamento Decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União execute, em seis meses, plano de ação com medidas necessárias para a regularização do fornecimento de imunoglobulina humana 5 g injetável em todo o país. Para os magistrados, elementos apresentados nos autos confirmaram desorganização administrativa e persistência de falhas estruturais do […]
Turma reformou sentença e afastou verbas rescisórias de motorista dispensado após denúncias de consumo de álcool no trabalho. A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa aplicada a motorista, ao concluir que houve falta grave relacionada à embriaguez em serviço. Com a decisão, o […]
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra ex-empregada. A mensagem foi encaminhada à Diretoria […]
O Dia da Universidade, comemorado neste domingo (18), homenageia o papel dessas instituições e reconhece sua importância social, cultural e econômica para o país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) define as universidades como “instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva de um homem investigado por fraudes no INSS em domiciliar. Os advogados alegaram agravamento significativo de seu estado de saúde. O suspeito é alvo de investigação da Polícia Federal que apura a prática de crimes relacionados a descontos […]
O 2º Juizado Especial Cível de Mossoró condenou uma empresa multinacional a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que recebeu um suplemento alimentar impróprio para consumo. O produto chegou com coloração e textura alteradas, indicando presença de mofo ou contaminação. A sentença, homologada pela juíza Giulliana […]
Seis representantes dos TRTs e 13 da primeira instância formalizaram a intenção de concorrer às vagas. O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (16) a relação de magistradas e magistrados trabalhistas que manifestaram interesse em concorrer à indicação para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes serão submetidos ao […]
TRF-3 fixou danos morais em R$ 15 mil e determinou retificação do cadastro. A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma MEI – microempreendedora individual que teve dados cadastrais alterados por terceiros no Portal do Empreendedor. A decisão é do juiz Federal […]