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A ministra Cármen Lúcia, do STF, julgou procedente reclamação apresentada por construtora para cassar acórdão, pela segunda vez, da 8ª turma do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo de emprego em contrato firmado por meio de pessoa jurídica. Para a ministra, ficou caracterizada resistência injustificada ao cumprimento das […]
Enquanto o mercado jurídico discute inteligência artificial, automação e novas teses de crescimento, um dado chama atenção pela simplicidade e pelo impacto: apenas 1 em cada 10 escritórios jurídicos no Brasil possui uma estratégia estruturada de experiência do cliente. O número faz parte do Legal Customer Experience Report 2025, estudo […]
O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta segunda-feira (2/2), representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia para alinhar estratégias de enfrentamento ao golpe do falso advogado. O encontro buscou avançar em soluções práticas para coibir a prática criminosa, que tem feito vítimas em diversas regiões do país. De […]
A escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) foi elogiada por parte de integrantes da Corte. A avaliação é que a magistrada é uma liderança no tribunal que consegue transitar bem entre colegas, com capacidade de buscar uma solução harmoniosa e diminuir ruídos. Outro ponto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu a pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson e manteve sua prisão domiciliar, em decisão proferida nesta segunda-feira (2). O magistrado rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-deputado e determinou o início do cumprimento definitivo da pena, em regime fechado. Ao negar os […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696, sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em […]
O influenciador digital Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao deputado Federal Guilherme Boulos por divulgar informações falsas e um laudo médico forjado que o associavam ao uso de cocaína durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo/SP. A decisão é do juiz […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, abriu nesta segunda-feira (2) o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixos centrais da atuação da Corte em 2026. Na primeira sessão jurisdicional do ano, ele […]
O TJ/SP determinou a reintegração de posse de uma casa de veraneio em Bertioga/SP ao espólio da proprietária, após ocupações sucessivas, irregulares e negociações informais do imóvel. A 20ª câmara de Direito Privado entendeu que a ausência de uso não caracterizou abandono jurídico nem posse apta à usucapião. Segundo os […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos a cães e gatos, praticado na zona rural do município. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Vara da Comarca […]